O
subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os
dias contados. Isso porque, tramita no Senado Federal a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os
salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil
habitantes e limitar a remuneração para os demais. Na Paraíba, apenas os
10 maiores colégios eleitorais escapariam, ou seja: João Pessoa,
Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa,
Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em
2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles
perdem os salários.
A PEC se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode
ser colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo,
Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do
parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão
de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.
“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas
em relação a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo
com o órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não
deve demorar a acontecer.
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