O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o
projeto que destina 75% dos recursos dos royalties de petróleo para
educação e 25% para saúde. A aprovação, feita em votação simbólica,
contraria a proposta do governo que destinava apenas os rendimentos do
Fundo Social do pré-sal para as duas áreas. O texto segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto aprovado, a aplicação de 50% dos recursos do
Fundo Social irá para saúde e para educação até que se cumpra a meta
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de
Educação (PNE). A votação foi viabilizada por um acordo de lideranças
que prevê uma nova lei para diminuir o fluxo de dinheiro do Fundo Social
do pré-sal para esses setores a médio e longo prazo. Pelo projeto, num
prazo de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes
para cumprir as metas do PNE e da saúde.
A mudança se aplica apenas aos novos contratos da União,
excluíndo os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos
governos estaduais.
Além da alteração na destinação dos recursos, a Câmara
retirou do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo
excedente a que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da
camada pré-sal no regime de partilha de produção.
Acordo
O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho
pelos deputados, antes do início do recesso; Para viabilizar a votação
das propostas de alterações do projeto, o governo aceitou a destinação
de metade dos recursos do Fundo Social para as duas áreas, com a
supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo excedente a ser
repassado para o governo.
Os destaques votados hoje ficaram pendentes por causa da obstrução do PMDB, liderada por Eduardo Cunha (RJ).
Com informações da Agência Brasil
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