A
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba retoma na
próxima terça-feira (16) o julgamento do Agravo de Instrumento
interposto pelas estudantes Karine Assis Vinagre e Amanda Grasiele
Mesquita Teixeira da Cruz, coautoras da música ‘Ai se eu te pego’,
interpretada pelo cantor sertanejo Michel Teló.
O recurso tem por objetivo a liberação dos valores relativos aos
direitos autorais da obra, os quais estão depositados judicialmente por
força da decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de
Britto Lyra Filho.
A pretensão das estudantes obteve parece favorável do Ministério
Público, que opinou pelo provimento do recurso. O relator do agravo de
instrumento (n 200.2012.070078-8/006), desembargador Marcos Cavalcanti
de Albuquerque, iniciou o julgamento afastando uma preliminar de
intempestividade levantada pelas agravadas Maria Eduarda Lucena dos
Santos, Marcela Quinho Ramalho e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga, no
que foi acompanhado de forma unânime.
Em seguida o relator reconheceu a legitimidade passiva das
Agravantes, em relação ao processo originário. No entanto, o julgamento
foi suspenso, após intenso debate, por um pedido de vistas do
desembargador Abraham Lincoln, que apontava as agravantes como
litisconsortes passivas necessárias da ação originária.
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