fonte: Folha de S. Paulo
De acordo com a "Folha de S. Paulo", a Câmara dos Deputados deve
colocar em votação ainda nesta terça-feira (25) dois projetos
importantes: a PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional que tira
poderes de investigação do Ministério Público) e os royalties do
petróleo para a educação.
A ação é uma tentativa de dar resposta às manifestações populares,
procurando esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados
para esta quarta-feira (26).
Ao longo da manhã, os líderes partidários articularam a agenda. O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes
disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das
ruas, deve ser derrubada.
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério
Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os
procuradores e promotores poderiam somente solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa,
mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de
forma extraordinária apenas quando houvesse risco da investigação ser
inviabilizada pelas polícias.
Em relação aos royalties, os líderes da Câmara foram cobrados ontem
pela presidente Dilma Rousseff, que deseja que 100% da receita do
petróleo do pré-sal seja destinada à educação.
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