Câmara Federal promete votar PEC 37 e 100% Royalties Para a Educação ainda nesta terça

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avalia que a proposta de emenda deve ser derrubada

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados (Leonardo Prado/Câmara)

Líderes da Câmara dos Deputados vão colocar em votação ainda nesta terça-feira a emenda constitucional que retira os poderes de investigação do Ministério Público. A chamada PEC 37 se transformou em um dos principais pontos de pauta dos últimos protestos nas ruas e não seria mais votada nesta semana, como originalmente cogitado.  A decisão representa uma forma dos políticos darem uma resposta às recentes manifestações populares e tentar melhorar a imagem de inércia do Congresso Nacional, e foi tomada em reunião do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com as principais lideranças partidárias na manhã desta terça-feira. Embora o acordo envolva apenas pautar o tema em plenário – sem exigência de derrubada do texto – a tendência é que a PEC 37 seja sepultada sem maiores dificuldades.

“O povo está fazendo sua parte, reclamando, protestando, nos convocando e estamos cumprindo nosso dever, votando aquilo que achamos importante que tem que votar para nos antenar. Na minha avaliação, vamos derrubar a PEC 37”, disse Alves.

Na reunião de líderes, apenas PT e PP se manifestaram contra a possibilidade de pautar a PEC de imediato e pediram – em vão – que as discussões fossem adiadas pelo menos até agosto. Neste intervalo, os dois partidos pretendiam costurar entendimentos para que projetos de lei paralelos e mais brandos, como a definição de prazos para promotores ou procuradores que tivessem processos em mão, pudessem ser apreciados. Com a decisão desta terça, serão votados também em plenário a medida provisória 611, que libera recursos para o Ministério das Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Defesa e Integração Nacional, a proposta de Fundo de Participação dos Estados (FPE), a destinação de royalties para políticas de educação e, por fim, a PEC 37.

De acordo com parlamentares que participaram do acordo, 90% da base governista concordou em levar à votação a PEC 37. Partidos como o PMDB não pretendem fechar posição contra a proposta e vão liberar a bancada. O PSDB, por sua vez, fechou questão contra a iniciativa de retirar poderes do Ministério Público e vai encaminhar voto contrário.

“O recado das ruas foi claro. Temos que ter sintonia”, disse o vice-líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP). “A PEC 37 vai a voto hoje. Ela integra uma pauta positiva do Congresso de hoje para amanhã. As ruas estão exigindo que se dê uma resposta à sociedade”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (PT-CE).

Royalties – Embora o Palácio do Planalto tenha defendido que todos os royalties arrecadados com o petróleo explorado na camada pré-sal sejam destinados a projetos de educação, os líderes partidários tentarão aprovar uma nova fórmula, com 75% dos recursos para a educação e 25% para políticas de saúde. Como o governo é contrário a essa iniciativa, os governistas podem utilizar esse argumento para paralisar as votações desta noite.