segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

INFORMATIVO PMSC: 13º SALÁRIO DE SERVIDORES EFETIVOS


Decreto da Prefeita Fernanda Costa permite que servidor efetivo receba 13° no mês de aniversário
A Prefeitura de Santa Cruz, através do Decreto n° 1.680/14, assinado pela Prefeita Fernanda Costa, possibilita que o 13° (décimo terceiro) salário dos servidores públicos municipais efetivos seja pago integramente no mês de aniversário. O Decreto é válido apenas para os servidores efetivos do município e que contam com mais de um ano de exercício.


Para o servidor que ingressar no serviço público após o mês de aniversário terá seu décimo terceiro pago no mês de dezembro. Caso aconteça do servidor receber o benefício e houver aumento no valor do salário mínimo, o mesmo receberá a diferença no pagamento de dezembro.


A Prefeitura considera que o pagamento do 13º salário em meses diferenciados, e não somente no mês de dezembro, trará benefícios para os servidores públicos municipais pois a maioria faz empréstimos junto aos bancos ou financeiras como adiantamento, pagando juros e correções monetárias, diminuindo o poder de compra de seu salário.


O Decreto municipal que dispõe sobre a antecipação do 13° salário dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Santa Cruz entrou em vigor no dia 14 de janeiro de 2014, data de sua publicação.

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