Decreto da
Prefeita Fernanda Costa permite que servidor efetivo receba 13° no mês de
aniversário
A Prefeitura de Santa Cruz, através do Decreto n°
1.680/14, assinado pela Prefeita Fernanda Costa, possibilita que o 13° (décimo
terceiro) salário dos servidores públicos municipais efetivos seja pago
integramente no mês de aniversário. O Decreto é válido apenas para os
servidores efetivos do município e que contam com mais de um ano de exercício.
Para o servidor que ingressar no serviço público após o
mês de aniversário terá seu décimo terceiro pago no mês de dezembro. Caso
aconteça do servidor receber o benefício e houver aumento no valor do salário
mínimo, o mesmo receberá a diferença no pagamento de dezembro.
A Prefeitura considera que o pagamento do 13º salário em
meses diferenciados, e não somente no mês de dezembro, trará benefícios para os
servidores públicos municipais pois a maioria faz empréstimos junto aos bancos
ou financeiras como adiantamento, pagando juros e correções monetárias,
diminuindo o poder de compra de seu salário.
O Decreto municipal que dispõe sobre a antecipação do 13°
salário dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Santa Cruz entrou em
vigor no dia 14 de janeiro de 2014, data de sua publicação.
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