Concursos abertos no país passam de 17 mil vagas

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Os concursos com inscrições abertas em todo país somam 17.890 vagas para concurseiros. As seleções são para todos os níveis de educação e nas diferentes esferas dos três poderes. Entre os novos certames, um dos destaques é do Ministério Público de São Paulo (MPSP), com 131 oportunidades. O salário é de R$ 7.660,74.

Os dois concursos abertos pelo Exército somam 61 vagas e são para nível médio e superior. O salário não foi informado. Na Marinha, são 831 oportunidades em três seleções diferentes. Dois deles são para nível técnico e um a qualificação é de ensino médio.

Entre os concursos já abertos, os destaques são os da Advocacia-Geral da União (AGU) e o do Ministério Público de Goiás (MPGO). Enquanto o primeiro paga R$ 15.719,13 ao mês, seleciona 78 pessoas e ainda forma cadastro reserva, o segundo tem 25 vagas abertas e salário de R$ 20.626,15.

Ministério da Cultura oferece capacitação gratuita para gestores culturais de estados e municípios

- Publicado por Robson Pires, 

Gestores estaduais e municipais que atuam na área de cultura podem se inscrever no Programa de Capacitação em Gestão de Projetos e Empreendimentos Criativos. O objetivo é oferecer oportunidade de capacitação continuada e gratuita para os agentes culturais, sejam eles artistas, produtores, técnicos, gestores públicos ou administradores de empreendimentos na área da cultura.

A iniciativa é das secretarias de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) e da Economia Criativa (SEC) do Ministério da Cultura (MinC) com a participação da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (MInc).

Governo conclui licitação para obra na Engenheiro Roberto Freire

O Governo do Estado, através da secretaria de Infraestrutura e da Comissão Especial de Licitação, publica nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a homologação do processo de licitação para contratação da empresa que vai executar as obras de reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire – principal acesso ligando o litoral e a Zona Sul de Natal às demais regiões da cidade.

A licitação, que adotou o modelo de Regime Diferenciado de Contratação – RDC – e utilizou critérios de técnica e de preço, teve como primeira colocada a empresa Galvão Engenharia S/A, com maior pontuação na concorrência. No total, três empresas participaram da licitação.

O valor apresentado pela licitante vencedora foi de R$ 259.895.496,60, com data base de Fevereiro de 2013, seguindo os valores praticados pelo Governo Federal. A obra tem um prazo de execução de 24 meses a partir da ordem de serviço, que será expedida após a conclusão das outras etapas necessárias para o inicio dos serviços.

Projeto de urbanização vai transformar orla de Natal

“Finalmente, a cidade vai ter uma orla de respeito para que seja aproveitada por seus cidadãos e visitantes”. Foi assim que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, celebrou a assinatura da ordem de serviço para as obras de urbanização e acessibilidade da orla do município, tanto em Ponta Negra, na Zona Sul, quanto nas praias da Zona Leste, da praia dos Artistas ao Forte. As intervenções estão orçadas em R$ 13 milhões, com recursos oriundos do Ministério do Turismo, e serão executadas pela Construtora Ramalho Moreira, que deve entregar os serviços no final de maio de 2014. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, e contou com a participação de secretários municipais, membros das entidades empresariais e turísticas do Rio Grande do Norte.

Parceria das secretarias municipais de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), de Serviços Urbanos (Semsur), e de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), o projeto contemplará cerca de sete quilômetros de orla e terá como principal diretriz a urbanização, serviços de eliminação de barreiras arquitetônicas, ordenamento do uso do solo, requalificação da orla urbana e consolidação do corredor turístico.

No geral, serão feitas as seguintes intervenções: adequações do passeio público com substituição do revestimento do piso, implantação de novos mobiliários urbanos, ciclovias entre as praias do Meio e Forte, adequação e distribuição dos quiosques em áreas mais agradáveis e amplas, implantação de banheiros acessíveis, criação de áreas de depósito para guarda de materiais dos quiosques, rampas e escadarias para acesso à faixa de areia, sinalização adequada, área de estacionamento, substituição de iluminação pública, iluminação decorativa, paisagismo, áreas de recreação infantil, e academia da Terceira Idade.

Mensalão: Agora só depende do ministro Celso de Mello

Destaque de capa na Veja desta semana:

Decano do STF, onde ocupa uma cadeira há 24 anos, o ministro Celso de Mello foi autor de alguns dos votos mais contundentes na condenação dos mensaleiros. Nesta semana, ele vai desempatar, no plenário da corte, o debate sobre a existência ou não de um tipo de recurso, o embargo infringente. A questão é técnica, mas o impacto da decisão será profundo, pois pode abrir a porta para que os chefes do esquema escapem da devida punição.

PMDB reforçará rompimento com Rosalba e projeto de candidatura própria

Também em entrevista ao Jornal de Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo (PMDB), disse neste sábado, que a reunião do PMDB desta segunda-feira com prefeitos, vereadores, vice-prefeitos e representantes peemedebistas do RN e do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, será para “deixar clara e consciente” a decisão da Executiva do partido em relação ao governo Rosalba Ciarlini (PMDB).

“Essa reunião do PMDB será para deixar clara e consciente a decisão da Executiva do PMDB em relação ao governo Rosalba. Por unanimidade, decidimos pelo afastamento do projeto político da governadora, que, até então, com participação no seu governo, envolvia o PMDB. Mudança clara e amadurecida”, afirmou.

Henrique disse ainda que o PMDB irá preparar um projeto de governo e que seria “um bom começo para o PMDB” voltar ao governo em 2014. A última vez que o PMDB administrou o Estado foi de 1995 a 2002, durante os dois mandatos do hoje senador e ministro da Previdência, Garibaldi Filho. Dois mandatos antes, o partido também administrou o RN, com Geraldo Melo (PMDB), de 1987 a 1991.

Mandado de segurança contra suspensão da Telexfree é negado

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Do G1 Acre – A desembargadora Denise Bonfim indeferiu, na última sexta-feira (13), um mandado de segurança contra a decisão da 2ª vara Cível da Comarca de Rio Branco, responsável pela suspensão das atividades da Telexfree. A negativa da magistrada ressaltou que a situação da empresa estava sob apreciação judicial e autorizar a volta das atividades seria se contrapor ao Judiciário que analisa a questão da regularidade da Telexfree. A magistrada também indicou a inexistência de demonstração de direito líquido e certo, um dos requisitos para se ingressar com o mandado de segurança com o objetivo de proteger o direito violado ilegalmente ou com abuso de poder.

O mandando de segurança foi solicitado por 52 pessoas que alegavam ser franqueados, intitulados divulgadores e partners da empresa Telexfree e que a decisão de suspender as atividades da empresa ultrapassava os limites da legalidade, alegando que o direito individual dos divulgadores foi ferido, pois ficaram impedidos de exercer suas atividades e receber pelos pagamentos relacionados a ela.

Ao ingressar com o mandado, eles também afirmaram que correm o risco de perder parte dos valores investidos na empresa com o encerramento de seus contratos com prazo determinado. Ressaltaram também que o caso não abrange somente direitos coletivos, mas individuais.

O pedido requeria, por decisão liminar, a suspensão imediata da decisão que suspende a atividade desses divulgadores.
A desembargadora ressaltou que a empresa está sendo investigada por suposta prática de pirâmide financeira, logo, o crime contra a economia popular tornaria ilícito os contratos firmados entre os divulgadores e a empresa.