MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ TEM PLANO DE AÇÃO DA LEI ALDIR BLANC APROVADO

 

    O município de Santa Cruz, teve na última sexta-feira, o seu Plano de Ação aprovado/autorizado pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Nacional de Cultura. Com esta aprovação estamos entre os primeiros municípios do RN, a ter o Plano autorizado pelo Governo Federal. O referido Plano de Ação, possui todo um planejamento para a execução da lei Aldir Blanc em nossa cidade. O Município  vem se destacando no tocante a todo o processo de implementação da lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020; Dentre as ações implementadas pela Gestão Municipal, destaca-se: 

• Participação  da Equipe da SEMUC, no Curso Nacional de Implementação da Lei Aldir Blanc nos Municípios e Estados
• Participação nas capacitações realizadas pela CNM-Confederação Nacional dos Municípios
• Participação da Equipe nas Web Conferências Realizadas pela Fundação José Augusto-FJA
• Realização de reuniões/Web Conferências com Artistas de vários segmentos locais
• Realização de reuniões/Web Conferências com Grupos, espaços e entidades culturais
• Cadastramento Municipal de Cultura
• Consulta pública aos artistas sobre  sugestões de política de Editais
• Validação do Cadastro pelo Conselho Municipal de Politica Cultural
• Instituição da Comissão de Acompanhamento e monitoramento da Lei Aldir Blanc
• Elaboração do Plano de Trabalho para a Plataforma Mais Brasil

    No tocante a regulamentação Municipal, a assessoria Jurídica do Município já está providenciando este instrumento jurídico, para  em breve publicar; Até o presente momento, nenhuma cidade do RN, publicou o decreto Municipal com a regulamentação, o nosso município será um dos primeiros a regulamentar a lei Aldir Blanc, conforme parágrafo 4º do artigo 2º do decreto presidencial nº  10.464, de 17 de agosto de  2020.

   Externamos a nossa alegria com a aprovação do Plano de Trabalho junto ao Governo Federal e também, agradecemos enquanto cidadãos santacruzenzes, o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, que está super comprometida para que os recursos cheguem o quanto antes nas mãos dos grupos, entidades e fazedores de cultura da nossa cidade; Ao Conselho Municipal de Cultura-CMPC, a Comissão de Acompanhamento da lei Aldir Blanc e a todos os artistas de nossa amada Santa Cruz.

   Com esta aprovação o Município de Santa Cruz, garante a chegada dos recursos no primeiro lote previsto para liberação  em 11 de setembro de 2020.