O município de Santa Cruz, teve na última sexta-feira, o seu Plano de Ação aprovado/autorizado pelo Ministério do Turismo e pela Secretaria Nacional de Cultura. Com esta aprovação estamos entre os primeiros municípios do RN, a ter o Plano autorizado pelo Governo Federal. O referido Plano de Ação, possui todo um planejamento para a execução da lei Aldir Blanc em nossa cidade. O Município vem se destacando no tocante a todo o processo de implementação da lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020; Dentre as ações implementadas pela Gestão Municipal, destaca-se:
- Participação da Equipe da SEMUC, no Curso Nacional de Implementação da Lei Aldir Blanc nos Municípios e Estados
- Participação nas capacitações realizadas pela CNM-Confederação Nacional dos Municípios
- Participação da Equipe nas Web Conferências Realizadas pela Fundação José Augusto-FJA
- Realização de reuniões/Web Conferências com Artistas de vários segmentos locais
- Realização de reuniões/Web Conferências com Grupos, espaços e entidades culturais
- Cadastramento Municipal de Cultura
- Consulta pública aos artistas sobre sugestões de política de Editais
- Validação do Cadastro pelo Conselho Municipal de Politica Cultural
- Instituição da Comissão de Acompanhamento e monitoramento da Lei Aldir Blanc
- Elaboração do Plano de Trabalho para a Plataforma Mais Brasil
No tocante a regulamentação Municipal, a assessoria Jurídica do Município já está providenciando este instrumento jurídico, para em breve publicar; Até o presente momento, nenhuma cidade do RN, publicou o decreto Municipal com a regulamentação, o nosso município será um dos primeiros a regulamentar a lei Aldir Blanc, conforme parágrafo 4º do artigo 2º do decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
Externamos a nossa alegria com a aprovação do Plano de Trabalho junto ao Governo Federal e também, agradecemos enquanto cidadãos santacruzenzes, o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, que está super comprometida para que os recursos cheguem o quanto antes nas mãos dos grupos, entidades e fazedores de cultura da nossa cidade; Ao Conselho Municipal de Cultura-CMPC, a Comissão de Acompanhamento da lei Aldir Blanc e a todos os artistas de nossa amada Santa Cruz.
Com esta aprovação o Município de Santa Cruz, garante a chegada dos recursos no primeiro lote previsto para liberação em 11 de setembro de 2020.