Em mensagem presidencial publicada em edição extra do
Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao
Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva
dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal
para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem
(1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em
comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que
já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o
governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir
10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
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