Edital 002/2021- Seleção de Propostas na área de pinturas em artes visuais ou grafite para revitalização de painel em muro com pinturas artísticas sobre a História de Santa Cruz
I- Apresentação
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz, através da Secretaria Municipal de Cultura-SEMUC, torna público o edital de Seleção de Propostas na área de pinturas em artes visuais ou grafite para revitalização de painel em muro com pinturas artísticas sobre a História de Santa Cruz, já existente, localizadas na Rua Manoel Cícero de Lima, Centro.
II- Objetivo
O presente Edital tem como objetivo selecionar 03 (três) Propostas na área de pinturas em artes visuais ou grafite para revitalização de painel em muro com pinturas artísticas sobre a História de Santa Cruz, ou seja, de pinturas de arte visual estilo pintura/grafite, existente na paisagem visual de parte da superfície predial (muro) localizada na rua Manoel Cícero de Lima, no Centro de Santa Cruz/RN, de modo a melhorar a qualidade das artes supracitadas e incentivar e valorizar a produção artística e a diversidade de linguagens urbanas em nosso município.
III- Objeto e Local de Realização
Para a finalidade deste Edital, entende-se pelo “Projeto Resgatando os Espaços Urbano e Paisagístico de nosso município com Arte e Sabedoria Cultural”, pinturas executadas diretamente na superfície, levando em consideração toda sua dimensão, a partir das técnicas mais variadas que compõem o universo da pintura/ grafite”. A pintura deve ser planejada especificamente para toda a superfície destinada. Os candidatos poderão visitar o espaço para sua análise e verificação do local que abrigará a revitalização das pinturas. As visitas deverão ser agendadas, com antecedência e conforme disponibilidade de acompanhamento pela Comissão Organizadora.
Não serão autorizadas visitas ao local sem prévio agendamento e sem acompanhamento de um dos membros da Comissão Organizadora.
O espaço em que será realizada a revitalização/intervenção artística faz parte da superfície predial (muro) de propriedade do BB e fica ao lado da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, situado na Rua Manoel Cícero de Lima, Centro.
IV- DIMENSÃO DO ESPAÇO ONDE SERÁ EXECUTADO PROJETO
COMPRIMENTO: 27 METROS.
O espaço onde será executada a revitalização, compreende as seguintes dimensões:
- Altura: em razão da existência de desníveis, a altura da superfície predial (muro)
possui 03 (três) dimensões, a saber:
- Seção A/Parede 1: largura 6,70 m x 1,90 altura /metros.
- Seção B/Parede 2: largura 14, 30 m x altura de 2,10 metros.
-Seção C/Parede 3: largura 6,00 m x altura 2,00 metros
Não há limitação para as técnicas de pintura mobilizadas, devendo o (s) proponente (s) levar em consideração as dimensões da superfície, a arquitetura local e os elementos existentes na superfície.
V- CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS
Estão habilitados a participar deste Edital qualquer pessoa física ou jurídicas que se interesse pelo tema e apresente condições para revitalizar e pintar/grafitar, utilizando das suas habilidades artísticas para produzir intervenções na qualidade das artes.
É vedada a participação neste Edital de:
a) membros da comissão de seleção e funcionários da Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC;
b) pessoa física que tenha como proponente membros da comissão Intersetorial ou de funcionários do município, lotados na Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC;
c) pessoa física ou pessoa jurídica que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebrados com as esferas: federal, estadual e/ou municipal direta e indireta.
d) Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural vinculada a qualquer prática de desrespeito.
VI- DAS INSCRIÇÕES
A Inscrição será gratuita, deverá ser entregue em formulário padronizado, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura – SEMUC, de Santa Cruz, situada na Rua Lourenço da Rocha, 40, Centro, neste município, no horário das 8:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h no período de 21/06 a 06/07 de 2021.
E-mail para contato: culturasantacruz.rn@gmail.com
O formulário de inscrição deverá ser entregue devidamente preenchido e assinado pelo representante legal, com letra legível, em caso de preenchimento manual, em uma via, contendo os seguintes documentos em anexo:
VII- DA DOCUMENTAÇÃO
Pessoa física:
Cópia de Documento de RG e CPF do proponente;
Cópia do comprovante de endereço atualizada em nome do proponente ou comprovante de endereço de terceiro, acompanhado de declaração de residência;
Certidão Negativa Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=2);
Certidão Negativa de Débitos Estaduais; https://uvt2.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir;
Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria Municipal de Tributação de Santa Cruz/RN, através do link: https://hm2solucoes.com.br/portal/open.do?sys=PDC ou ainda do WhatsApp institucional nº 84-3291-4638
Ficha de Inscrição
Projeto com a proposta de revitalização do muro com pinturas sobre a história de Santa Cruz/RN.
Autodeclaração – profissional da arte e cultura (Anexo III);
Currículo artístico resumido do proponente (Anexo IV).
Documentação Pessoa Jurídica
a) Formulário de inscrição
b) Projeto com a proposta de revitalização do muro com pinturas sobre a história de Santa Cruz/RN.
c) Currículo ou Portfólio contendo: fotos, vídeos, matérias de jornais, blogs e outras documentações que comprovem a atividade cultural
d) Cópia de RG, CPF e comprovante de residência do representante legal;
e) Cópia do Comprovante de inscrição e de situação do CNPJ;
f) Cópia do Estatuto da entidade e suas alterações;
h) Cópia do termo de posse do representante legal ou cópia da ata da eleição da diretoria atual;
i) Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada) emitida pela Secretaria Municipal de Tributação;
j) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estaduais (atualizada) emitida pela Secretaria Estadual de Tributação;
l) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais (atualizada) emitida Receita Federal;
m) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (atualizada) emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho; Certidão negativa do INSS e FGTS
VIII- DO CRONOGRAMA
- Abertura das inscrições: 21/06/2021
-Encerramento das Inscrições: 06/07/2021
- Período de Pré-Seleção pela comissão julgadora: 12/07/2021
- Divulgação dos finalistas: 19/07/2021
- Divulgação do Resultado Final: 23/07/2021
Para efetuar e validar a inscrição, os interessados em participar da seleção devem apresentar, os seguintes documentos, devidamente preenchidos, sempre em 02 duas vias.
IX-ORÇAMENTO PREVISTO PARA CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS
ITEM ORÇAMENTO R$ OBSERVAÇÃO
Cachê 3.600,00 unitário 1.200,00
Os documentos relacionados deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada no Teatro Municipal Candinha Bezerra, situado na Rua Lourenço da Rocha, 40, Centro neste município. De segunda as sextas-feiras, no horário das 7:00 às 12:00hs e das 13:00 às 17:00hs, ou enviado para o e-mail: culturasantacruz.rn@gmail.com
X- DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
Os critérios de avaliação/seleção serão:
1- Contextualização Sócio - histórico e cultural da proposta em relação a história da cidade
2- Criatividade e inovação
3- Originalidade,
4- Grau de contribuição relacionado à experimentação estética e inovação para os processos de criação artística e cultural no âmbito das Artes Visuais.
5. Capacidade técnica de execução da proposta, tendo como base a proposta apresentada.
Cada critério avaliado valerá de 05 a 10 pontos.
6. Caso haja empate entre os candidatos/propostas, o critério de desempate será na seguinte ordem, respectivamente:
a) Residir em qualquer município da Região da Borborema Potiguar
b) Residir na Região do Trairi
c) residir no município de Santa Cruz e estar cadastrado na Secretaria Municipal de Cultura do Município ou na Fundação José Augusto.
XI- DO MATERIAL A SER AVALIADO
Os interessados apresentarão a comissão julgadora os croquis e os textos descritivos relatando as estratégias do artista para a intervenção nas artes já existentes, considerando os critérios de avaliação acima mencionado.
As propostas dos vencedores, poderá sofrer pequenos ajustes, a critério único da Comissão Julgadora, como forma de garantir a adequação do mesmo à superfície física de intervenção e aos aspectos visuais e urbanos da arte.
XII- REMUNERAÇÃO PELA EXECUÇÃO DO PROJETO
À execução das propostas de artes vencedoras, a Prefeitura pagará uma remuneração no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para cada proposta selecionada, incidindo sobre este valor os descontos legais exigidos pela legislação em vigor.
O pagamento da quantia acima referenciada será realizado na hipótese de efetiva execução das propostas e será depositado na conta indicada no formulário de inscrição, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, após finalizada e entregue a execução do projeto na superfície predial (muro).
XIII- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Comissão Organizadora será composta por 02 membros, sendo composta pela Secretária de Cultura do município e por um servidor público da prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.
As decisões das Comissões organizadora e de seleção/avaliação são soberanas, não cabendo recursos. O cronograma do concurso poderá sofrer alterações por decisão da comissão organizadora, mediante justificativa e divulgação no site da Prefeitura Municipal (www.santacruz.rn.gov.br).
A comissão de seleção e avaliação será composta por 03 membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura, sendo: um (01) professor da Rede municipal de Ensino com notável conhecimento da história do município; um (01) servidor da Prefeitura Municipal de Santa Cruz e 01 Professor de Artes.
Não poderão participar do concurso os membros da Comissão de seleção e da Comissão Organizadora e seus parentes até o nível de segundo grau.
Santa Cruz, 21 de junho de 2021.
Maria Lucilene Nascimento da Silva Santos
Secretária Municipal de Cultura
ANEXO 01
FICHA DE INSCRIÇÃO
Número de Inscrição: ________/2021
Nome completo:
(Participante : ___________________________________________________
Nome artístico opcional): _____________________________________________
CPF (Participante : ___________________________________ (Anexar cópia)
RG (Participante :_____________________________________ (Anexar cópia)
Endereço: _________________________________________________, Nº. ____
Bairro:___________________ Cidade:________________________ Estado:____
CEP: ___________________
Telefone: ______________ E-mail. _____________________________________
Data da Inscrição: ____________
Dados Bancários
Banco: _____________________
AG. ________________________
C/C. _______________________
Obs.: O(s) Participante(s) fica(m), desde já, ciente(s) que o valor da remuneração prevista no Edital refere-se à restauração/ revitalização e execução das pinturas de artes visuais, objeto do edital 002/2021.
A Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN poderá, sem aviso prévio e a qualquer momento, após executado o serviço de revitalização/restauração das pinturas ou grafitagem, remover a arte exposta, sem que qualquer direito possa ser invocado pelo(s) participante(s) do projeto vencedor, excluindo, assim, qualquer hipótese de indenização, direta e/ou indireta, seja a que título for, inclusive danos morais, materiais, lucros cessantes, direito autoral, propriedade intelectual, dentre outros.
__________________________________________
Assinatura do candidato
